Após mais de dez horas de discussão e empate de 5 a 5, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento a respeito da constitucionalidade da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa já a partir dessas eleições de 2010, foi suspenso foi suspenso na madrugada de hoje.
O julgamento foi originado por recurso imposto pelo candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) por ter sido alijado da campanha eleitoral por ser considerado Ficha Suja. Em 2007, Roriz renunciou ao mandato de Senador para fugir de processo de cassação, o que pela nova legislação é causa de inelegibilidade.
Com os resultados da pesquisa junto ao cidadão, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é interessante ver como o cidadão quer a aplicação da lei, quer mudanças.
Apesar de considerar que não é apenas uma lei como essa que vai resolver o problema da eleição de maus representantes, pois o processo é mais complexo, passando desde a forma como o cidadão se reconhece como detentor do poder expresso na Constituição Federal, no seu art. 1º, que prevê "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", até a constituição e funcionamento dos partidos políticos, ponto nevrálgico dessa questão, pois é unicamente através dessas agremiações que o cidadão pode se apresentar perante a sociedade como postulante a um cargo para o Poder Executivo e Legislativo, porque devemos ir além disso.
Considero como ponto fundamental a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com a eleição pública dos cargos a desembargadores dos tribunais de justiça, bem como dos ministros dos supremos tribunais, além dos membros dos tribunais de conta nos seus vários níveis, enfim acabar com as famigeradas listas tríplices, sextuplas, ou seja o que for conferindo ao Poder Executivo o poder de homologar os nomes para compor a cúpula dessas instituições. Onde a autonomia do Poder Judiciário?
Essa Lei da Ficha Limpa deve ser apenas o início de um processo de reformas. A sociedade civil deve iniciar um grande movimento, com certeza o próximo grande movimento, maior até que o das Diretas Já.
Ronaldo São Romão Sanches, administrador, pós-graduado em planejamento e gestão estratégica. e-mail: ronaldo.autonomista@gmail.com - Campo Grande-MS
artigo publicado no Blog do Partido Autonomista
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